ART. 1º - CONCEDER REAJUSTE DE BENEFÍCIOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAZAGÃO – MAZAGÃOPREV, CONFORME TABELA APRESENTADA PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 13 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.