O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAZAGÃO – MAZAGÃOPREV, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO IV, DO ARTIGO 91, DA LEI MUNICIPAL Nº 440/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023; RESOLVE: ART. 1° - NOMEAR SÉRGIO LOPES BAÍA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR ADJUNTO - AP-NE-03, NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAZAGÃO – MAZAGÃOPREV, A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2025. ART. 2° - A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA. ART. 3º - REVOGAM-SE, AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.